quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Ivan Valente pede urgência para projeto que proíbe propriedade cruzada

 
Carlos Moreira via yahoogrupos.com.br 


Ivan Valente pede regime de urgência para projeto que proíbe
propriedade cruzada nos meios de comunicação

Em pronunciamento feito esta segunda-feira (05/09) na Câmara Federal, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) criticou a posição da mídia contrária à regulação dos meios de comunicação. Nos últimos dias, a grande mídia repercutiu uma moção sobre a democratização da mídia aprovada no Congresso do PT, criticando o texto que, “representaria uma ameaça à liberdade de imprensa e à democracia no país”.

Para Ivan Valente, uma parte significativa dos meios de comunicação procura criar uma confusão entre regulação da mídia e censura e omite da população brasileira que esta prática é algo consolidado em países de democracia mais avançada que a brasileira. “Países liberais como os Estados Unidos, por exemplo, tem leis para impedir o monopólio dos meios de comunicação. E nós, até hoje, não regulamentamos o artigo 220 da Constituição Federal, que deveria proibir a brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação de massa que temos no Brasil”,
afirmou.

Em 2009, o deputado Ivan Valente apresentou o Projeto de Lei 6667/2009, que estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social e proíbe a propriedade cruzada na mídia. O PL, que tramita atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara, define que só poderão ter concessão, permissão ou autorização para executar serviços de radiodifusão entidades que não tenham em seu quadro social acionistas ou cotistas integrantes de empresas que editam jornais, revistas ou outros periódicos impressos, ou de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações.

Determina ainda que não poderá executar o serviço de radiodifusão de som e imagem (televisão) entidade que seja detentora de outorga para o serviço de radiodifusão sonora (rádio) no mesmo município de prestação do serviço. E que a constituição de redes de comunicação deve ser submetida a regras que impeçam que qualquer grupo, à exceção daqueles integrantes dos sistemas público estatal, organize um conjunto de afiliadas que ultrapasse 10% dos entes exploradores daquele serviço de comunicação.

Nesta segunda-feira, o deputado do PSOL informou que pedirá regime de urgência para a votação do PL. No ano passado, o partido encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma ação assinada pelo professor Fábio Konder Comparato que pede justamente que o Congresso Nacional regulamente os artigos do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.

“Democracia pressupõe a existência de pluralidade, que pressupõe a multiplicidade de fontes de informação. No modelo capitalista, isso só é possível com uma regulação capaz de coibir a concentração de propriedade, tão tradicional na história das comunicações brasileiras”, afirmou Ivan Valente. “O Brasil já está atrasado demais no que diz respeito à agenda pública das comunicações e, mesmo assim, os donos da mídia seguem orquestrando reações como esta, em nome de seus interesses privados e contra os anseios e direitos da população”, acrescentou.

O deputado ainda reafirmou o compromisso do PSOL com a luta pela democratização da mídia e pelo direito à comunicação de toda a sociedade brasileira. E lembrou que, para isso, é preciso ir muito além das propostas apresentadas no Plano Nacional de Banda Larga, que continuará excluindo parte significativa da população do acesso à internet de qualidade.

“É preciso colocar urgentemente em discussão pública um novo marco regulatório para as comunicações. Este marco precisa enfrentar o atraso histórico do país acerca da regulação dos artigos constitucionais do capítulo da comunicação social, garantir mecanismos democráticos de concessão e renovação de outorgas, a plena participação popular na construção das políticas públicas de comunicação, a prestação do serviço de banda larga sob regime público e a possibilidade de responsabilização dos meios que violarem direitos humanos em sua programação. Essas são apenas algumas das propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, que precisam definitivamente sair do papel”
, concluiu.

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