quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Na falta de um Bin Laden de verdade

Leandro Fortes


Jobim e os militares tentam enquadrar o MST como grupo terrorista

Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.

Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.

Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.

As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.

A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.

Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.

À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQCou do Pânicopoderiam ser presos e autuados como terroristas.

Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.

Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.

Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.

Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.

“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.

Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.


Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi. http://brasiliaeuvi.wordpress.com/



Jobim nega possibilidade de punição para torturadores da Guerrilha do Araguaia



Por Débora Zampier, da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (15) que a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia é meramente política e que não produz efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no país.

Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte. “O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles [os ministros]”, disse Jobim.

Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano. “Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência”, afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O ministro disse que seu lema é “memória tudo, retroação zero”, e que não se constrói política no presente olhando para o passado. “Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior”.

Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que trabalham na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.

O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.

“O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito. Isso nem sempre acontece nos países da América espanhola, muitas vezes pautados por situações de degola e pelo lema lucha hasta la muerte [luta até a morte]”, disse Jobim, fazendo referência a um discurso do revolucionário Ernesto Guevara na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1964, em defesa da Revolução Cubana.



O Legado de Lula


Desenvolvimento e programas sociais dão nova cara à pobreza

Transferência de renda, combinada ao desenvolvimento econômico, contribuíram para mudar o cenário


A cara da pobreza no Brasil mudou nos últimos oito anos. É possível perceber isso tanto pelos números radiografados pelos indicadores oficiais quanto por histórias que traduzem melhorias na condição de vida da população. Dados oficiais demonstram uma acelerada taxa de crescimento dos ganhos das camadas mais pobres, de forma a permitir que a extrema pobreza brasileira diminua em ritmo três vezes superior ao que previam Metas do Milênio da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O governo reconhece que o crescimento econômico em geral ajudou a guiar a melhoria da renda dos brasileiros – embora insista que o desenvolvimento em si é reflexo de uma política econômica acertada. De qualquer forma, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva credita boa parte dos avanços a seus programas de transferência de renda.

Evolução do Bolsa Família, vedete do governo na área social

Só no Bolsa Família, principal vedete do governo na área social, são 12,7 milhões de beneficiários, cada um recebendo no mínimo R$ 68 – o benefício pode agregar ainda outros ganhos, dependendo do número de filhos matriculados na escola pública. O número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família equivale é quase igual ao de famílias com renda de até R$ 140 per capita no País – pouco menos de 13 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Por esses dados, também é possível perceber que entre 2001 e 2009, a taxa de crescimento da renda dos 10% mais pobres variou de 7,5% a 8% ao ano, seis vezes mais do que a variação dos ganhos dos 10% mais ricos no mesmo período.

Pobreza

Crescimento dos ganhos dos mais pobres no País fez com que a pobreza diminuísse entre 2003 e 2009

Para o economista Ricardo Paes de Barros, do Ipea, não dá para atribuir todas as mudanças apenas aos programas de transferência de renda – outros elementos, como a queda do número de nascimentos, uma melhora na taxa de ocupação e na renda com o trabalho, também devem ser levados em conta. Contudo, especialmente no caso da extrema pobreza, o impacto dos programas sociais tem sido contundente, na avaliação do especialista.

“Esses programas são como um seguro, que está ali para garantir a subsistência em situações extremas. Evidentemente que, à medida que o País enriquecer, desde que garantindo a redução da desigualdade, as bolsas vão ficando menos importantes, mas não devem deixar de existir como garantia”, afirma Paes de Barros.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada anualmente pelo IBGE, mostrou que a crise econômica iniciada em setembro de 2008 teve impacto, mas não foi suficiente para reverter a trajetória favorável da maioria dos indicadores sócioeconômicos brasileiros nos últimos anos.

Entre 2008 e 2009, o rendimento médio real do trabalho cresceu 2,2%, chegando a R$ 1.106 por mês. A renda média mensal real por domicílio cresceu 1,5%, alcançando R$ 2.085.
O Índice de Gini, que mede o grau de desigualdade de zero (igualdade plena) a um (desigualdade total), melhorou tanto pela renda do trabalho quanto do pela renda domiciliar. O desemprego aumentou, mas o emprego formal, de melhor qualidade, também. E a ocupação subiu, mesmo sem acompanhar o crescimento populacional.

Miséria

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que é possível eliminar a miséria até 2016 – ao todo são 18 milhões de brasileiros nessa condição. A presidente eleita, Dilma Rousseff, acredita que é possível finalizar a tarefa já em 2014. “Mantido o padrão de distribuição de renda e crescimento econômico do governo Lula, a previsão do Ipea é factível”, afirmou durante a campanha. “Mas acho que devemos ser mais ousados.”

Outros benefícios que compõem o pacote social do governo Lula

O eixo da mudança na face da pobreza e da miséria brasileira se acentuou durante o governo Lula, mas não começou com ele. No período 1985-2010, o gasto social subiu de 13% do PIB para 23%, patamar semelhante ao de países ricos. Os primeiros passos dos programas de transferência de renda no Brasil foram dados no penúltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, com a implantação do Bolsa Escola, que pagava às famílias R$ 15 por cada criança matriculada na escola pública, ao limite de R$ 45 mensais.

O Bolsa Escola chegou a ter 8,6 milhões de beneficiados. Dentro da Rede de Proteção Social do governo FHC, também foram instituídos o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Brasil Jovem, cada um ligado a um ministério diferente. O Bolsa Família unificou as transferências no Ministério do Desenvolvimento Social, que de tempos em tempos reavalia o benefício, a partir de recadastramentos e do acompanhamento da frequência escolar.

Ao Bolsa Família se somam ainda outros programas de transferência de renda, entre eles o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que beneficia 3,3 milhões de idosos e pessoas com deficiência.

Desenvolvimento e programas sociais dão nova cara à pobreza

O governo reconhece que o crescimento econômico em geral ajudou a guiar a melhoria da renda dos brasileiros – embora insista que o desenvolvimento em si é reflexo de uma política econômica acertada. De qualquer forma, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva credita boa parte dos avanços a seus programas de transferência de renda.

Fonte: Portal IG

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