sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

COMO LESAR O CIDADÃO, O PAÍS E SAIR IMPUNE

Laerte Braga


O exemplo maior é Daniel Dantas. É costume da mídia norte-americana escolher o chamado "inimigo público número um". Al Capone era chamado assim. Por aqui não haveria
dificuldade alguma em colocar a coroa, a faixa e entregar o cetro a Daniel Dantas.

Um dos responsáveis pela condução das privatizações no governo FHC (e um dos principais
beneficiários), conseguiu a proeza de colocar um dos seus funcionários no STF (Supremo Tribunal Federal) – o "ministro" Gilmar Mendes – e no inquérito policial conduzido pelo delegado Protógenes Queiroz em que era indiciado e foi preso e solto duas vezes (solto por Gilmar), o delegado acabou condenado.

Dantas contribuiu decisivamente para a campanha de José Serra (amigo e pai de uma de suas sócias) e pelo sim e pelo não doou um milhão e meio de reais para a campanha de Dilma Roussef.

Imagino que cada político/corrupto neste País tenha o retrato de Daniel Dantas entronizado no ambiente de trabalho como forma de inspiração e busca de proteção.

É o caso de Paulo Hartung, governador do extinto estado do Espírito Santo, hoje
conglomerado VALE/ARACRUZ/SAMARCO/CST e outras menos votadas, mas não menos
perigosas.

Hartung eleito e reeleito passou os oito anos de seu "governo" nadando na piscina do dinheiro público. Lesou e vai continuar lesando até 31 de dezembro um povo inteiro e sai impune, numa antiga unidade da Federação onde meio Tribunal de Justiça foi parar na cadeia por trapaças e tramóias dignas dos velhos gangsters.

Precatórios são como se fossem títulos de dívida pública junto a cidadãos de uma determinada categoria prejudicados num direito líquido e certo e assim denominado por decisão judicial que os reintegra em seus direitos.

Diferenças salariais, descumprimento de decisões judiciais, etc, etc.

A Constituição Federal trata do assunto e dá prioridade aos credores de precatórios, com ameaça inclusive de intervenção em governos que não cumpram tais decisões. Nenhum cumpre e fica por isso mesmo.

O Judiciário no Brasil funciona sem que se produzam efeitos de suas decisões, exceto se for um cidadão comum. Ou se as decisões forem para arrebentar o cidadão comum e beneficiar o "cidadão" Daniel Dantas, ou o cidadão Cacciola.

E se existem no meio do caminho juízes íntegros a desafiarem essa "ordem", acabam punidos, prejudicados em suas carreiras, ou estigmatizados com o epíteto de "honestos". Sem ironia. Pura realidade. Isso quando não acabam mortos como aconteceu com o juiz Alexandre de Castro Martins Filho, assassinado à luz do dia na Grande Vitória, por ter o desvio conhecido como honestidade.

Para ser ter uma idéia, o Banco Itaú promove anualmente um regabofe com juízes num resort na Bahia para "troca de idéias". Tem de tudo e entre os mimos até eventuais acompanhantes se o magistrado assim o desejar. Uma boa parte deles vai lá discutir a inocência dos bancos diante dos clientes.

Professores do Espírito Santo são credores de um precatório. O número do processo é 2418/19, lote 100 950 010 e o SINDIUPES – Sindicato dos Professores – e o advogado do sindicato, quando do início da ação contra o governo estadual era representado pelo advogado Alexandre Zamprogno.

Por incrível que possa parecer os professores ganharam a ação na Justiça, razão pela qual se constitui a figura do Precatório. Prioridade no pagamento das responsabilidades do governo do estado (extinto estado).

Como se vê, até aí tudo bem. Mais ou menos como o cara que pula do centésimo andar e ao passar pelo qüinquagésimo diz que "até agora não aconteceu nada de ruim". À altura do terceiro andar, digamos, o carro do advogado Alexandre Zamprogno cai de uma ponte e os documentos do Precatório "somem".

Professores lambem com os olhos e olham com testa.

O dito advogado que nada sofreu no acidente vira Procurador do Município de Cariacica e fica o dito pelo não dito, tudo perdido no Canal de Vitória, na ponte que liga Camburi à Praia do Canto. Fato noticiado no ES/TV, noticiário da GLOBO, isso à época evidente.

Há quem diga que o Precatório já foi "pago", recebido por "procuradores", há quem diga que não, que não poderia ter sido pago o que sumiu, enfim, trampo em cima de trampo.

Os professores... Bem, continuam lambendo com os olhos e olhando com a testa.

O fato dos documentos terem se perdido num acidente (que nem incêndio para receber seguro) não significa que todo o processo não pudesse vir a ser restaurado. Mas, o governador é Paulo Hartung, uma espécie de Daniel Dantas regional, pode ter certeza, algo bem pior que Beira-mar e Elias Maluco, até porque não corre o risco de vir a ser preso, é "amigo dos homens da lei".

O atual presidente da OAB no estado, Homero Mafra, ao contrário do geral, trabalha o assunto com seriedade e tem buscado formas de assegurar que o direito dos professores, os credores do Precatório sejam assegurados e o pagamento efetuado. Encontra barreiras é lógico, afinal, não custa repetir, o governador e Paulo Hartung.

Em todo esse processo, que já dura anos, vários personagens protagonizaram histórias no mínimo intrigantes sobre a matéria, vamos usar essa expressão. A vitória de Homero Mafra nas eleições da OAB restou sendo um transtorno para os bandidos, à medida que pauta sua conduta pela dignidade no trato da coisa pública e da coisa pessoal.

Denúncias já foram feitas das mais variadas formas, mas o processo "sumiu". Os documentos "sumiram" e nenhum dos implicados na história desde o "sumiço" se deu mal. Pelo contrário.

Paulo Hartung termina seu segundo assalto, quer dizer mandato, no final deste mês e passa o governo a Renato Casagrande, eleito em outubro. Tudo indica que os documentos vão continuar "sumidos", os professores lesados em seus direitos e Paulo Hartung amparado pela impunidade que beneficia figuras desse jaez, gozando os benefícios dos documentos que, nesses oito anos, "sumiram.

Uma das novelas da GLOBO transcendeu no seu capítulo final à própria emissora e passou a simbolizar a impunidade no Brasil. O personagem interpretado por Reginaldo Faria, em seguida a capítulos e mais capítulos de ações hoje consagradas por Dantas, Hartung, etc, foge num helicóptero e dá uma banana para o Brasil ao som de Cazuza.

"Não me convidaram para essa festa pobre/que os homens armaram pra me convencer/ a pagar sem ver toda essa droga/ que já vem malhada antes de eu nascer/ não me ofereceram nenhum cigarro/fiquei na porta estacionando os carros/não me elegeram chefe de nada/o meu cartão de crédito é uma navalha/Brasil, mostra a sua cara/quero ver quem paga pra gente ficar assim/Brasil qual é o teu negócio/o nome do teu sócio/confie em mim/não me sortearam a garota do Fantástico/não me subornaram/será que é o meu fim?/ver tevê a cores na taba de um índio/programada para só dizer sim sim.../grande pátria desimportante/em nenhum instante eu vou te trair/não não vou te trair".

Hoje mudou um pouco. Avanços "tecnológicos" no componente impunidade. Não hánecessidade de fugir. A justiça garante através de figuras como Gilmar Mendes e que tais.

Basta fazer alianças a palavra chave.

Ou usar azeite especial. A GLOBO por exemplo adora. No caso do Espírito Santo, extinto estado, através da Rede Gazeta, subsidiária de Marinho/Capone&Hartung.

Ao final e à guisa de esclarecimento, o Tribunal de Justiça, acuado pelas denúncias que repercutiram nacionalmente, reconheceu como legítimos os documentos apresentados por reclamantes e autenticados, conferindo legitimidade ao Precatório.

O Conselho Nacional de Justiça também.

Mas e aí? Paulo Hartung é integrante de uma sub-quadrilha da grande quadrilha nacional que já não foge de helicóptero porque não precisa. Mas não deixa de dar a clássica banana para o cidadão lesado.


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